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TJ/SC nega gratuidade de justiça a proprietária de Land Rover e BMW

A mulher possui quatro carros, cujos modelos são: Land Rover, BMW, Touareg e Crossfox. O colegiado levou em conta a circunstância para negar o benefício.

segunda-feira, 31 de maio de 2021

A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC negou agravo de instrumento de uma mulher de Balneário Camboriú que tentava reverter decisão que lhe negou justiça gratuita em ação revisional que move contra instituição financeira. Ao decidir, o colegiado levou em consideração que ela é proprietária de quatro carros, cujos modelos são: Land Rover, BMW, Touareg e Crossfox.

(Imagem: Pexels)

(Imagem: Pexels)

Ao decidir, o desembargador Newton Varella Júnior entendeu que, embora a mulher tenha apresentado declaração de hipossuficiência financeira e certidão negativa de bens imóveis, o fato de possuir quatro veículos - modelos Land Rover, BMW, Touareg e Crossfox - foi levado em consideração pela câmara para negar o benefício da justiça gratuita.

No Estado, segundo critério utilizado pela Defensoria Pública e adotado pelo órgão julgador, o pretendente ao benefício deve comprovar rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos.

A autora, contudo, reiterou não dispor de recursos suficientes para bancar o processo judicial sem interferir em seu sustento. Admitiu a propriedade dos veículos, porém garantiu que todos foram adquiridos através de financiamento que lhe absorve quase R$ 10 mil mensais.

O desembargador disse que, "ainda que não seja necessária a demonstração da miserabilidade, não restou derruída a existência de signos presuntivos de riqueza a revelar a momentânea iliquidez financeira; antes, os elementos acima expostos evidenciam a prescindibilidade da concessão da gratuidade, razão por que deve ser mantido incólume o interlocutório agravado."

Leia o relatório e o acórdão

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/5/2021 11:10

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