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Responsabilidade Civil

Banco não indenizará cliente que caiu em golpe de WhatsApp

A cliente manteve o pagamento mesmo com o beneficiário do comprovante (que aparece na tela) e banco emissor diferentes daqueles escritos no boleto.

sábado, 19 de junho de 2021

Não há como responsabilizar banco após cliente cair em golpe de WhatsApp e pagar boleto fraudulento. Assim decidiu a 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ ao confirmar entendimento de que a vítima teve a oportunidade de evitar a fraude: ela realizou o pagamento do boleto mesmo diante de dados que não batiam.

(Imagem: Unsplash)

(Imagem: Unsplash)

A vítima procurou a Justiça dizendo que firmou contrato de financiamento com o banco e que, posteriormente, recebeu de um contato via WhatsApp um boleto para pagamento. No entanto, depois de pagar, a vítima entrou em contato com o banco e foi informada que se tratava de um golpe. Posteriormente, buscou à Justiça para indenização por danos morais e materiais.

Ao analisar o caso, a juíza leiga Juliana de Freitas Reis negou os pedidos de reparação. A magistrada observou que não há na conversa de WhatsApp qualquer confirmação de que se tratava mesmo do banco e, mesmo assim, a autora confiou e efetuou o pagamento do boleto. 

Além disso, a juíza verificou que não há nos autos qualquer comprovante de que o banco tenha participado da confecção do boleto ou que tenha recebido dinheiro por meio de repasse. "Portanto, não é possível responsabilizar o réu pela confecção e pagamento do documento fraudulento", disse.

Por fim, a juíza considerou que a autora teve a última oportunidade de evitar a fraude, porém, manteve o pagamento, mesmo com o beneficiário do comprovante (que aparece na tela) e banco emissor diferentes daqueles escritos no boleto. "Conclui-se que a autora foi vítima de um golpe, uma fraude, que na atualidade não é raro".

A decisão da juíza leiga foi homologada pelo juiz titular Luiz Alfredo Carvalho Junior e confirmada em grau recursal pela 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ.

O banco foi defendido pelo escritório Parada Martini.

Veja o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/6/2021 08:34

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