quarta-feira, 28 de julho de 2021

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Nomeação

Bolsonaro nomeia Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro para o TSE

A nomeação foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24.

quinta-feira, 24 de junho de 2021

Nesta quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como juíza substituta do TSE. A magistrada entra na vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, que se tornou juiz titular.

(Imagem: Divulgação)

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (Imagem: Divulgação)

Esta foi a primeira vez que apenas mulheres compunham a lista tríplice para vaga de ministra substituta do tribunal eleitoral.

Currículo

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é advogada, mestre em Direito de Estado pela USP e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi assessora-chefe da presidência do TSE e é fundadora da Abradep - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

  • Veja a íntegra da nomeação:

______

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 119,caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:

NOMEAR

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente da posse de Carlos Bastide Horbach no cargo de Juiz Titular.

Brasília, 23 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/6/2021 09:36

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