MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Resultado do sorteio da obra "A Segurança Jurídica em Matéria Tributária como Direito Fundamental"
Promoção

Resultado do sorteio da obra "A Segurança Jurídica em Matéria Tributária como Direito Fundamental"

Livro aborda as peculiaridades da decadência em caso de simulação.

Da Redação

segunda-feira, 5 de julho de 2021

Atualizado às 14:43

A obra "A Segurança Jurídica em Matéria Tributária como Direito Fundamental" (Dialética - 115p.), de Ricardo Catunda Guedes, aborda a decadência do direito do Fisco constituir o crédito tributário, ainda quando provada a simulação no caso de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, e a segurança jurídica enquanto direito fundamental do contribuinte, tendo como um dos instrumentos tanto a decadência como a prescrição sobre o direito do Fisco efetuar a imposição da norma tributária, determinando a previsibilidade da ação estatal, estudando o efeito do tempo no direito.

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Os limites à atuação estatal na função de limitar o poder econômico, notadamente após a Constituição de 1988, quais direitos individuais limitam a ação estatal e quais esses limites são abordados, entre eles o limite temporal para o lançamento tributário ou sua revisão no caso de lançamento por homologação.

Além de sua existência, busca-se determinar qual o prazo decadencial do lançamento pelo Fisco quando há simulação do contribuinte no lançamento por homologação, estabelecendo-se a impossibilidade da aplicação à esta relação jurídica da imprescritibilidade prevista no Código Civil de 2002 para os negócios nulos, decorrentes de simulação. Fundamental o estudo de alguns institutos e conceitos de direito privado e de direito tributário, visto a possibilidade de conceituação e efeitos diversos para termos adotados nos dois ramos com a mesma denominação.

Em razão de sua importância e original abordagem, propõe suscitar novas discussões e estudos, enriquecendo os debates e conhecimento do tema. 

Sobre o autor:

Ricardo Catunda Guedes é graduado em Direito pela USP e mestre em Direito pela UNIFIEO. Engenheiro Civil pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado em Admnistração de Empresas pela FAAP.

__________

Ganhadores:

Luciana Schwantz Schuster, de Venâncio Aires/RJ;

Paulo Benedito Lazzareschi, de SP.