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Ofício enviado a Fux

Marco Aurélio faz pedido que pode limitar votos de seu sucessor

O decano pediu a Fux que seus votos sejam mantidos em ações que estavam no plenário virtual e tiveram pedido de destaque.

quinta-feira, 8 de julho de 2021

O decano Marco Aurélio, que está prestes a se aposentar, fez um pedido ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que pode limitar os votos a serem proferidos pelo seu sucessor, que ainda não foi definido.

Em ofício protocolado no início de junho, Marco Aurélio solicitou que a presidência da Suprema Corte mantenha os seus votos computados em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e tiveram pedido de destaque.

(Imagem: Nelson Jr/STF)

Marco Aurélio se aposenta no próximo dia 12.(Imagem: Nelson Jr/STF)

Quando um caso está sendo analisado em plenário virtual e algum ministro pede destaque, o julgamento é levado para a sessão plenária e reiniciado do zero. O pedido de Marco Aurélio, então, é para que os votos dados por ele sejam mantidos, o que impediria o seu sucessor de se posicionar.

No documento, o decano elencou 23 processos que poderiam ser impactados, mas sete deles já foram concluídos, restando 16.

Uma dessas ações decidirá se Jair Bolsonaro pode bloquear seguidores nas redes sociais (MS 37.132). Para o decano, não cabe ao presidente da República avocar o papel de censor de declarações em mídia social. O caso está suspenso por pedido de destaque de Nunes Marques.

A assessoria do STF informou que o ofício ainda está sob análise.

Sucessor

Ontem, 7, Bolsonaro disse que tem a intenção de indicar o AGU André Mendonça para ministro do STF. Em entrevista à rádio Guaíba, o presidente ainda afirmou que gostaria que o indicado começasse as sessões do Supremo com uma oração.

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/7/2021 10:22