Advogado elenca procedimentos e vantagens para imigração no Paraguai

O relacionamento entre o Brasil e o Paraguai é histórico, visto que existe uma clara parceria entre empresas e profissionais de diversos setores, como o comercial e o tecnológico. Além disso, atualmente, os governos dos países atuam com medidas para estreitar a colaboração. Diante disso, advogados abordaram as principais motivações para brasileiros decidirem imigrar para o país vizinho. 

Durante o Congresso Internacional de Relações Jurídicas entre Brasil e Paraguai, promovido pelas OABs de Santos e São Paulo, o advogado Richard Geraldo, presidente da Comissão de Relações Internacionais, ressaltou que Assunção é uma das capitais que têm menor custo de vida no mundo e fica há apenas duas horas de voo de São Paulo, Montevidéu e Santiago e que região ainda contempla o título de lugar mais seguro da América do Sul.

"Estudar no Paraguai também tem os seus benefícios. Para se ter ideia, uma faculdade de medicina chega a ser dez vezes mais barata do que no Brasil. A culinária também é ótima. Esses e uma série de outros fatores fazem com que o país seja detentor da economia que mais cresce em todo continente americano."

Geraldo explicou que é possível também fazer remessas em dólar e euro de forma ilimitada, sem taxas, inclusive para empresas offshore, o que resulta em total liberdade econômica.

"A inflação é controlada há anos. Empresários e investidores podem se beneficiar com a Lei de Maquila, que permite tributação de apenas 1% para a exportação de produtos, importação de matéria prima, insumos de maquinários novos ou usados sendo que muitos apresentam taxação zero. Aliado a isso, existe uma legislação trabalhista justa e adequada e o fornecimento de energia elétrica chega a ser 70% mais barato se comparado ao Brasil."

Outra questão que faz com que os brasileiros migrem é o comércio exterior, ressaltou o advogado. "Além dos benefícios tributários, o Paraguai é membro do Mercosul, o que facilita a importação e distribuição de produtos de outros países", ponderou.

Cenários promissores

O advogado especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, relatou que segundo o consulado do Brasil no Paraguai, existem pelo menos 300 mil brasileiros vivendo no país hoje, sendo que o número não computa os filhos nascidos no país vizinho.

"Entre os motivos para a imigração de brasileiros estão a segurança pública, a insegurança jurídica no que se refere às leis trabalhistas e outras leis que impactam empresários, além dos altos valores de impostos."

Além da parceria comercial, o advogado apontou que brasileiros de classe média e alta optam por imigrar para o país para atuar nas áreas de pecuária e agricultura, que apresentam cenários promissores.

"Muitas vezes, para adquirir determinados espaços e terras no Brasil, o valor chega a ser até oito vezes maior do que em nosso vizinho Paraguai, sem falar dos preços de maquinários, insumos e operação para este tipo de produção."

Ainda assim, Toledo lembrou que a imigração para outros países deve ser feita de forma legal e mesmo para um país vizinho, existem regras que devem ser seguidas.

O advogado explica que para solicitar residência de forma legítima no Paraguai são necessários os seguintes documentos: passaporte válido, ficha de antecedentes criminais, certidão de nascimento ou casamento, atestado médico e certificado de vida (ambos devem ser realizados no Paraguai com um especialista credenciado) e após a apresentação dessa documentação, uma autorização é emitida pela Polícia Nacional. "Normalmente o processo leva até 90 dias para ser finalizado", disse.

Além do direito de residir no país legalmente, Daniel relata que há também outras vantagens na imigração.

"Um dos pontos mais interessantes da mudança é que esse é um dos únicos países em que os rendimentos de origem estrangeira são isentos de impostos, ele possui uma economia estável e faz parte do Mercosul, o que permite o deslocamento pelos países do bloco de forma mais simples e com mais vantagens comerciais."

____________