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Juíza determina que shopping preste contas a lojista

Magistrada ponderou que a locatária tem o direito de exigir contas dos gastos que lastreiam a cobrança do cota condominial assim como as despesas com a cota do fundo de promoção.

quinta-feira, 22 de julho de 2021

A juíza de Direito Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini, da 4ª vara Cível de São Carlos/SP, determinou que um shopping center preste contas a lojista a título de cota condominial, fundo de promoção e despesas privativas no período de junho de 2019 a fevereiro de 2021.

(Imagem: Freepik)

O shopping terá que apresentar as contas no prazo de 15 dias.(Imagem: Freepik)

A ação foi ajuizada por uma loja de vestuário feminino locatária do shopping. A autora alega que no que tange ao pagamento de fundo de promoções e despesas condominiais (privativa e comum), especificamente, surgem diversas dúvidas quanto aos valores cobrados e suas correspondentes bases de sustentação, já que jamais o réu prestou quaisquer contas a locatária relativo aos valores que mensalmente lhe é cobrado.

O shopping, por sua vez, disse que o pedido é genérico e que a autora não buscou os documentos de forma extrajudicial.

Na análise do caso, a juíza ponderou que a loja locatária tem o direito de exigir contas dos gastos que lastreiam a cobrança do cota condominial assim como as despesas com a cota do fundo de promoção.

"Somente com a oferta das contas será possível dirimir a controvérsia sobre a existência de saldo em favor da autora e, se o caso, fixar com exatidão o valor, impondo-se à parte requerida apresentar as contas de forma adequada e com a respectiva documentação comprobatória, nos termos da Lei."

Assim, julgou o pedido procedente e deu prazo de 15 dias para que o pedido seja cumprido.

A banca Matheus Santos Advogados Associados patrocina a causa.

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/7/2021 13:03