quinta-feira, 16 de setembro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Rosa pede informações ao Congresso sobre ampliação do Fundo Eleitoral
STF

Rosa pede informações ao Congresso sobre ampliação do Fundo Eleitoral

No exercício da Presidência do STF, ministra Rosa Weber concedeu prazo de dez dias para que Congresso se manifeste.

segunda-feira, 26 de julho de 2021

A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do STF, solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões.

(Imagem: STF)

Ministra Rosa Weber concedeu prazo para que Congresso se manifeste sobre Fundo Eleitoral.(Imagem: STF)


Nos mandados de segurança, parlamentares questionaram a medida, incluída na LDO para 2022, aprovada pelo Congresso no último dia 15.

No MS 38.079, os deputados Federais Daniel Coelho, Vinicius Poit, Felipe Rigoni e Tiago Mitraud, as deputadas Tabata Amaral e Adriana Ventura e o senador Alessandro Vieira alegam violação ao princípio democrático. No MS 38.082, o senador Alvaro Dias aponta desrespeito ao princípio do devido processo legislativo.

Medida liminar

Tendo em vista que as ações questionam o procedimento legislativo da votação desse aumento, a ministra Rosa Weber determinou a notificação das autoridades para que prestem informações, para melhor instruir o processo.

Os autos serão encaminhados ao relator, ministro Nunes Marques, para o exame dos pedidos de medida liminar após o término do recesso forense.

A ministra solicitou ainda que a União seja certificada para que, se assim desejar, ingresse nas ações.

  • Processos: MS 38.079 e 38.082

Veja o despacho.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/7/2021 17:14