C6 Bank indenizará por demora de 19 dias para estornar valor a cliente

O banco C6 terá de pagar indenização por danos morais a cliente que foi transferir valor e deu erro no aplicativo. O valor foi descontado da conta e a instituição demorou 19 dias para fazer o estorno. Decisão é do juiz de Direito Antenor da Silva Cápua, da 1ª vara Cível de Itaquaquecetuba/SP.

O correntista do banco alegou que ao tentar realizar uma transferência no valor de R$ 1.370, recebeu mensagem de erro no aplicativo. Todavia o valor transferido, apesar do erro, foi retirado de sua conta corrente, sendo que somente após 19 dias procedeu ao estorno da quantia.

Diante disso, requereu indenização por danos morais por ter sofrido constrangimento perante seus credores.

Ao analisar o caso, o magistrado salientou que houve falha na prestação de serviços pelo C6 Bank, pois a empresa não tomou as providências que lhe incumbia a fim de evitar prejuízos ao consumidor, que ficou por 19 dias sem acesso aos valores que lhe pertenciam e seriam usados para quitação de débitos.

"O prazo para solução do problema 19 dias - não pode ser considerado razoável, e não há demonstração pelo réu de que ele tenha adotado medidas que pudessem evitar o transtorno causado à autora. Os acontecimentos ultrapassaram o mero aborrecimento cotidiano, de modo que deve ser reconhecida a existência de dano moral."

Assim, condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

A advogada Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola, do escritório Tadim Neves Advocacia, atua no caso.

• Processo: 1001602-19.2021.8.26.0278

Veja a decisão.

_______