domingo, 23 de janeiro de 2022

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Bolsonaro vai ao STF para impedir inquérito sem aval do MP
Inquérito

Bolsonaro vai ao STF para impedir inquérito sem aval do MP

O argumento da AGU na ação é que a maneira como o dispositivo tem sido usado pelos ministros fere "preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Nesta quinta-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro, representado pela AGU, ingressou com uma ação no STF pedindo que seja anulado o artigo do regimento interno da Corte que autoriza a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem o pedido do MP.

(Imagem: Isac Nóbrega/PR)

(Imagem: Isac Nóbrega/PR)

A ADPF pede que o art. 43 do regimento seja suspenso liminarmente até o julgamento do caso pelo plenário do STF. O texto em questão assim dispõe:

"Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro."

Em 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, utilizou o artigo para abrir o inquérito das fake news, no qual Bolsonaro foi incluído recentemente. No início deste mês, o TSE, em decisão similar, também instaurou inquérito de ofício para investigar as acusações de Bolsonaro contra a Corte Eleitoral e seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso.

O argumento da AGU na ação é que a maneira como o dispositivo tem sido usado pelos ministros fere "preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/8/2021 09:52