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Símbolo nacional

Fux manda TJ/MS retirar bandeira do império do mastro principal

Presidente do TJ ordenou hasteamento da bandeira do império por toda a semana em homenagem ao Dia da Independência.

terça-feira, 7 de setembro de 2021

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, determinou que o TJ/MS retire a bandeira imperial do mastro principal do pavilhão da Corte.

A deliberação desta segunda-feira, 6, atende ao pedido em representação de membros do CNJ diante da conduta do presidente do TJ/MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, que, ordenou o hasteamento da bandeira do Brasil império entre os dias 6 e 10 de setembro e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência.

(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Fux manda TJ/MS retirar bandeira do império de seu mastro principal.(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

A decisão considera que a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda, a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.

"A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil."

(Imagem: Reprodução)

A CF estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Além disso, a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJ/MS, no início do ano.

Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/9/2021 00:53