TJ/MS hasteia bandeira do Brasil Império: "celebrar independência"

Na sede do TJ/MS, em Campo Grande, a bandeira do Brasil foi temporariamente substituída pela bandeira do Brasil Império na manhã desta segunda-feira, 6. A ação foi determinada pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Eduardo Contar, para "celebrar a independência".

Segundo nota da Corte, a bandeira foi hasteada como homenagem ao ducentésimo aniversário de Independência do Brasil, comemorado nesta terça-feira, 7 de setembro de 2022, "como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição".

Na sede do tribunal, a bandeira flameará até o dia 10 de setembro.

Ainda conforme o comunicado do TJ/MS, a bandeira do Brasil Império vigorou até 1889 e traz significados relacionados com o período monárquico. "O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina".

Bandeira obrigatória

Conforme a lei 5.700, de 1º, de setembro de 1971, a bandeira do Brasil deve ser hasteada diariamente "no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". O trecho foi alterado pela lei 5.812/72.

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, esclareceu que a ação do presidente do TJ é "extravagante", mas que não infringe a lei, já que em uma outra entrada, aos fundos do prédio que abriga o órgão, a atual bandeira do Brasil segue hasteada.