domingo, 24 de outubro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Escrevente terá aposentadoria por invalidez com proventos integrais
Previdência

Escrevente terá aposentadoria por invalidez com proventos integrais

Perícia médica ocorreu anteriormente à entrada em vigor da reforma previdenciária.

sábado, 25 de setembro de 2021

Escrevente do TJ/SP conseguiu na Justiça a concessão de aposentadoria por invalidez por ser portadora de insuficiência cardíaca nos moldes da anteriores à reforma da previdência. Assim decidiu o juiz de Direito Rafael Tocantins Maltez, da 2ª vara de Guarulhos/SP, ao fixar os proventos integrais da trabalhadora.

(Imagem: StockSnap)

Juiz concede aposentadoria a escrevente com insuficiência cardíaca.(Imagem: StockSnap)

Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por invalidez em face do Estado de SP na qual a mulher alegou que é escrevente judiciária do TJ/SP, e que é portadora de insuficiência cardíaca e episódio depressivo grave, sendo readaptada em suas funções por conta da sua insuficiência cardíaca.

Segundo a obreira, desde o início de 2019 (antes da reforma da previdência), vem solicitando sua aposentadoria por invalidez, sempre negada, apesar de seu grave quadro de saúde, que não tem qualquer perspectiva de melhora.

O Estado, por sua vez, argumentou que a trabalhadora tem condições de trabalhar e que em nenhum momento a obrigou a trabalhar em detrimento da sua saúde física, mas, sim, readaptada. Afirmou que com a constante evolução da ciência médica, não há como garantir a definitiva incapacidade.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que a perícia médica ocorreu no dia 02/05/2019, anteriormente à entrada em vigor da reforma previdenciária e que a mulher foi readaptada em 2018. Ele analisou que o pedido de aposentadoria foi protelado com sucessivos indeferimentos desde antes da reforma previdenciária e, por isso, aplica-se o regime jurídico anterior.

Segundo concluiu o perito, a mulher está total e permanentemente incapacitada para as suas atividades laborais em virtude da sua enfermidade cardíaca grave e a doença é impeditiva de todas as tarefas da trabalhadora, havendo impossibilidade de readaptação funcional.

Portanto, para o juiz, faz jus à aposentadoria por invalidez com proventos integrais.

Assim, julgou procedente o pedido para conceder à mulher a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, nos moldes anteriores à reforma da previdência.

O advogado Sérgio Merola, do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados, atua no caso.

Veja a decisão.

________

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/9/2021 07:46