Movimento de renovação da lei das cotas raciais recebe apoio do IAB

"A força da mais antiga entidade jurídica das Américas estará ao lado da Universidade Zumbi dos Palmares nessa batalha pela renovação das cotas na educação e nos concursos públicos." A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Humberto Adami, ao representar a entidade na última terça-feira, 5/10, no lançamento da campanha nacional pela renovação das leis de cotas nas universidades e nos concursos públicos federais.

Dirigida pelo reitor José Vicente, a universidade lidera o Movimento Cotas Sim!, apoiado por mais de 60 empresas e entidades, entre as quais a OAB/SP.   

O objetivo é conseguir um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados. A validade da lei 12.711/12, que prevê 30% das vagas para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até R$ 1.650 nas universidades federais, terminará em agosto de 2022. Em junho de 2024, perderá a validade a lei 12.990/14, que garante a cota de 20% para negros nos concursos públicos da Administração Federal.  

Humberto Adami destacou a aprovação por aclamação pelo plenário do Instituto, no dia 9 de setembro de 2020, do parecer da Comissão de Igualdade Racial, estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão.

"A aprovação do documento histórico é a confirmação do envolvimento da comissão, do IAB e da advocacia com os temas de interesse da população preta e parda do Brasil".

Ao abrir o evento, o reitor José Vicente disse que o movimento "não aceitará qualquer outra solução que não seja a renovação das cotas". Também participaram do lançamento da campanha os presidentes da OAB/SP, Caio Augusto Silva Santos, e da Associação Nacional da Advocacia Negra, Estevão Silva; a secretária municipal da Justiça de SP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, e a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Rozana Barroso.  

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