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Trabalhista

Por falta de provas, empregado não ganhará adicional de periculosidade

Para o colegiado, compete ao trabalhador fazer prova de que laborou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa.

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Compete ao empregado fazer prova de que trabalhou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa. Assim decidiu a 2ª turma do TRT da 18ª região ao entender que, não comprovadas as alegações, impõe-se o indeferimento do pedido relativo ao adicional de periculosidade.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

O trabalhador alegou que sempre exerceu a função de operador de empilhadeira e mantinha contato permanente com combustíveis inflamáveis, inclusive realizando a troca do cilindro de gás.

A empresa, por sua vez, defendeu-se e sustentou que quando o reclamante exerceu a atividade perigosa, o adicional foi pago.

Em 1º grau o pedido autoral foi julgado improcedente. Desta decisão, ele recorreu.

No entendimento da relatora do recurso, desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, o ônus de provar que o labor em condições perigosas ocorreu por todo o período contratual era do empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT).

"Dessarte, não tendo o reclamante comprovado de forma irrefutável suas alegações, improcede o pedido de condenação da reclamada no pagamento de adicional de periculosidade, conforme sentenciado."

A defesa da empresa foi feita pela advogada Domênica Marques, do escritório Albuquerque Melo Advogados.

Veja o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/10/2021 08:40