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Pacote anticrime

Juiz de garantias: Audiência pública no STF será nos dias 25 e 26/10

A audiência estava agendada para março de 2020, mas teve de ser adiada em razão da pandemia e da necessidade de readequação dos trabalhos do STF.

Da Redação

terça-feira, 19 de outubro de 2021

Atualizado às 15:16

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, convocou para os dias 25 e 26/10 a audiência pública para debater a implementação da figura do juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no pacote anticrime (lei 13.964/19).

A audiência, que será realizada por videoconferência, terá a participação de membros do poder público e da sociedade civil com conhecimento sobre os temas, que são objeto das ADIns 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

 (Imagem: Dorivan Marinho/STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal.(Imagem: Dorivan Marinho/STF)

A audiência estava agendada para março de 2020. Mas, mas em razão da pandemia da covid-19 e da necessidade de readequação dos trabalhos do Tribunal, os debates foram suspensos.

No dia 26/10, à tarde (item 16 da pauta), o advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (Crissiuma Advogados) representará o Instituto de Proteção das Garantias Individuais.

  • Veja a íntegra da programação da audiência.

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