Nunes Marques: Direito tem sido refém de opinião moral; Cármen rebate

Na tarde desta quarta-feira, 3, durante julgamento da sessão plenária do STF, o ministro Nunes Marques afirmou que o "Direito tem sido refém de opiniões morais". A fala foi proferida em debate sobre lei municipal que criou Assistência Judiciária.

Ao votar contra a lei municipal, Nunes Marques registrou: "eu sei que os argumentos morais influem, mas estou renitente de permitir que eles modifiquem o Direito. Até porque, se assim o for, quem vai corrigir o argumento moral?".

Posteriormente, interveio a ministra Cármen Lúcia (relatora do caso e que votou no sentido de validar a norma). A ministra, então, rebateu o argumento sobre a "moral" e afirmou que seu voto nada teve a ver com isso e, sim, com a letra da Constituição.

"Não houve nenhum tipo de argumento moral. Eu me preocupo, sim, com a moral, mas em outros campos. Não nas decisões. Na minha vida, e na dinâmica do meu país, o que me preocupa é a falta de moral."

Em seguida, Nunes Marques acrescentou que não quis dissertar sobre o Poder Judiciário e, sim, sobre o Direito: "em nenhum momento, me manifestei sobre a apreciação moral no voto de S. Exa.", finalizou.