AGU sobre PEC dos Precatórios: "Estamos convictos de que é o correto"
Bruno Bianco destacou momento excepcional vivido pelo país.
Da Redação
quarta-feira, 17 de novembro de 2021
Atualizado às 08:22
O governo está muito convicto de que a PEC dos Precatórios é o procedimento correto. Assim defendeu o AGU Bruno Bianco em entrevista concedida ao Migalhas durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa.
Para ele, é o mais correto a fazer, tendo em vista o momento excepcional vivido pelo país, e a lógica que ela traz "de fazer com que os precatórios sejam resolvidos por meio de EC aprovada nas duas Casas do Congresso".
IX Fórum Jurídico de Lisboa
De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.
