Sancionada lei que amplia número de desembargadores em TRFs
Norma dará a Bolsonaro a possibilidade de indicar 57 novos desembargadores aos 5 TRFs já existentes.
Da Redação
quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
Atualizado às 07:56
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei 14.253/21, que aumenta o número de desembargadores nos cinco tribunais regionais federais por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos.
A lei tem origem no PL 5.977/19, do STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro. Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.
A nova regra dará a Bolsonaro a possibilidade de indicar 57 novos desembargadores.
De acordo com a lei, a configuração dos tribunais fica assim:
- 1ª região: 43 desembargadores (eram 27)
- 2ª região: 35 desembargadores (eram 27)
- 3ª região: 55 desembargadores (eram 43)
- 4ª região: 39 desembargadores (eram 27)
- 5ª região: 24 desembargadores (eram 15)
