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Novas vagas

Sancionada lei que amplia número de desembargadores em TRFs

Norma dará a Bolsonaro a possibilidade de indicar 57 novos desembargadores aos 5 TRFs já existentes.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei 14.253/21, que aumenta o número de desembargadores nos cinco tribunais regionais federais por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos.

A lei tem origem no PL 5.977/19, do STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro. Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.

A nova regra dará a Bolsonaro a possibilidade de indicar 57 novos desembargadores.

(Imagem: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Bolsonaro sanciona lei que aumenta número de desembargadores nos TRFs.(Imagem: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

De acordo com a lei, a configuração dos tribunais fica assim:

- 1ª região: 43 desembargadores (eram 27)

- 2ª região: 35 desembargadores (eram 27)

- 3ª região: 55 desembargadores (eram 43)

- 4ª região: 39 desembargadores (eram 27)

- 5ª região: 24 desembargadores (eram 15)

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/12/2021 07:56