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Fundo eleitoral será de R$ 5,7 bilhões para 2022

Ontem, o Congresso derrubou o veto do presidente Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões. A quantia destinada ao fundo bateu valor recorde.

sábado, 18 de dezembro de 2021

Nesta sexta-feira, 17, o Congresso derrubou o veto do presidente Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, destinados ao fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições do próximo ano.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção.

(Imagem: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados)

Congresso derruba veto aos R$ 5,7 bi para financiamento de campanhas.(Imagem: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados)

O veto e suas razões

Em agosto desse ano, Bolsonaro sancionou, com vetos, a LDO, que define regras para a elaboração do orçamento de 2022. Um dos vetos foi o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem,

A reserva de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral constava no PLN 3/21, aprovado pelos senadores e deputados. De acordo com o ministério da Economia, o governo precisaria reduzir despesas primárias e emendas de bancadas estaduais para conseguir alocar o valor para o fundo especial. Segundo o Poder Executivo, isso "teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais" - inclusive nos gastos previstos para o combate à covid-19.

O que é o fundo eleitoral?

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. O total de recursos deste fundo é definido pela LOA - Lei Orçamentária Anual.

Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF de 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/12/2021 18:22