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Comunicação | Óbito

Hospital indenizará familiares não informados sobre óbito de paciente

TJ/DF manteve a sentença por entender o hospital violou o dever de prestar informação de forma adequada.

sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

A 1ª turma recursal do JEC de Brasília/DF manteve a sentença que condenou hospital a indenizar o filho e a nora de um paciente pela demora na comunicação do óbito. O colegiado entendeu que o hospital violou o dever de prestar informação de forma adequada.

(Imagem: Freepik)

Colegiado condena hospital ao pagamento de indenização para familiares que não foram informados sobre falecimento de paciente. (Imagem: Freepik)

A família conta que foi visitar o familiar no hospital e que, somente nesse momento, foram informados que o paciente havia falecido há dois dias. De acordo com o filho e a nora, houve falha na prestação do serviço, uma vez que ninguém da família foi comunicado. Os familiares afirmaram, ainda, que houve demora para informar sobre a localização do corpo.

Em 1º grau, o hospital foi condenado a indenizar o filho e a nora pelos danos morais sofridos. "É ato que em muito ultrapassa os dissabores do cotidiano, causando profunda dor e violando direitos da personalidade", destacou o juízo monocrático.

Inconformado, o hospital recorreu sustentando que não foi apresentado qualquer documento que identificava os autores como responsáveis do paciente. Ademais, defendeu que não houve falha na prestação do serviço.

Ao analisar o recurso, a turma observou que as provas dos autos mostram que houve o óbito do paciente, mas que não houve comunicação para a família. O colegiado pontuou que, no caso, houve violação do dever de prestar informação adequada.

"O documento juntado aos autos (...) apresenta os nomes e telefones dos recorridos. (...) Isso permitia a regular comunicação do óbito, afastando a angústia imposta aos familiares pela extemporânea notícia do fatídico."

Ademais, o colegiado ressaltou que o hospital não conseguiu provar que não possuía o nome e o telefone de contato dos familiares do paciente.

Dessa forma, a turma manteve a sentença que condenou hospital  a indenizar o filho e a nora do paciente falecido em R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais.

A decisão foi unânime.

Leia o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/12/2021 13:21