MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Bolsonaro prorroga isenção de IPI para taxistas e PcD
IPI | Isenção

Bolsonaro prorroga isenção de IPI para taxistas e PcD

Prorrogação é válida até 31 de dezembro de 2026.

Da Redação

segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Atualizado às 10:13

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.287/21, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de carros novos por  taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência. A medida foi publicada no DOU de sexta-feira, 31.

 (Imagem: Jorge Araújo/Folhapress)

Lei prorroga isenção de IPI na compra de carros por motoristas profissionais e PcD.(Imagem: Jorge Araújo/Folhapress)

De acordo com o texto, o benefício somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 200 mil.

A medida vale para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.

Informações: Agência Brasil.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas