Eleições: Deputado aciona PGE contra Bolsonaro por campanha antecipada

O deputado Federal Rui Falcão buscou a Procuradoria Geral Eleitoral para representar contra o presidente Bolsonaro e entidades de produtores agropecuaristas. Para o parlamentar, o presidente e os ruralistas vêm fazendo uso de inúmeros outdoors pró-Bolsonaro na região centro-oeste do país, o que configura propaganda eleitoral antecipada.

No documento enviado à PGE, o congressista cita reportagem na qual aponta que já há outdoors em cidades da região centro-oeste a favor do presidente, mesmo faltando 10 meses para as eleições.

Nesses outdoors, constam o nome e a fotografia de Bolsonaro, alguns deles com slogans como “fechados com Bolsonaro”, mencionando-se neles sindicatos e produtores rurais.

Propaganda eleitoral antecipada

De acordo com o parlamentar, essa estratégica de comunicação “é ilícita e merece ser apurada e sancionada pela Justiça Eleitoral após a prévia investigação que deve ser feita pela PGE”.

O deputado afirma que essas divulgações configuram propaganda eleitoral antecipada e cita jurisprudência do TSE que reconhece a ilicitude da conduta: “a despeito de inexistir pedido expresso de votos, os outdoors são laudatórios da figura do Presidente, divulgam valores que seriam caros aos eleitores que apoiam o projeto de reeleição do atual mandatário máximo do país e realiza, inexoravelmente, sua promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral que se avizinha”.

Por fim, o deputado pede que o PGE (i) apure a materialidade e a responsabilidade pelos fatos ilícitos, além de todos os custos envolvidos na consecução dos atos irregulares e; (ii) ajuize representação eleitoral contra Bolsonaro e as entidades envolvidas com os fatos para se apurar a prática de propaganda eleitoral antecipada.

Leia a íntegra do pedido.