Exame de Ordem é necessário? Especialistas defendem aplicação

Todo migalheiro que cursa a faculdade de Direito certamente já ouviu falar do tão temido Exame de Ordem. A prova, requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, é feita por estudantes a partir do 9º período e bacharéis. 

A tão desejada "vermelhinha" (carteira da OAB), no entanto, não é fácil de ser conquistada. Com efeito, um levantamento da Folha de S.Paulo mostrou que nove em cada dez instituições, que oferecem o curso de Direito no Brasil, aprovam menos de 30% dos seus alunos na prova da Ordem.

De 2017 a 2019, o periódico avaliou 790 instituições de ensino superior que oferecem curso de Direito. Em 679 faculdades, menos de 30% de alunos e ex-alunos que fizeram a prova atingiram nota suficiente para passar no Exame. Outro dado chama atenção: apenas 5,4% das instituições tem pelo menos metade dos alunos aprovados.

Veja abaixo as três instituições que mais aprovam alunos na OAB. 

• 1º - FGV Direito Rio (Escola de Direito do Rio de Janeiro) com 79,33% de aprovados. 
• 2º - USP com 73,64% de aprovados.  
• 3º - UFMG com 73,10% de aprovados. 

No caso da USP, que oferece o curso de Direito no Largo de São Francisco (em SP) e em Ribeirão Preto, a Folha de S.Paulo fez uma análise específica das taxas de aprovação na OAB em cada campus. Se fosse uma escola independente, a USP de Ribeirão Preto/SP seria líder nacional com 79,88% de aprovados no Exame de Ordem.

Questão complexa

Em entrevista concedida ao Migalhas, a advogada Ana Claudia Silva Scalquette, presidente da Comissão de Estágio da OAB/SP, analisou o alto índice de reprovação da prova afirmando que "a questão é muito mais complexa do que apenas Exame de Ordem x Universidades. Pelo contrário, tanto as instituições quanto a OAB buscam concretizar o mesmo objetivo: garantir a qualificação dos profissionais que atuarão no âmbito jurídico".

O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, de SP, reitera a complexidade do assunto. Para o magistrado, professor de um cursinho preparatório, não há um único responsável pela baixa aprovação. O juiz elenca um conjunto de fatores que mostra as dificuldades da sociedade em geral, tais como:

• necessidade de melhora na qualidade dos cursos;
• melhora no próprio conhecimento jurídico e humanista dos candidatos;
• aprimoramento na correção da prova. 

O magistrado salienta que é preciso que a prova seja adequada em seu propósito: "é uma prova que visa avaliar se a pessoa tem condições de exercer a advocacia, mas, não rara as vezes, verificamos que as questões estão em um padrão acima desta exigência".

Exame de Ordem: necessário ou não?

O baixo índice de aprovação da prova assusta tanto professores de universidades e cursinhos preparatórios quanto alunos e bacharéis que prestam o Exame. O tema, tão polêmico, já foi alvo de críticas pelo presidente Bolsonaro, que demonstrou diversas vezes seu descontentamento com o exame da OAB. Em uma das vezes, Bolsonaro disse que a prova é uma espécie de "caça-níquel".

Em comentário recente do presidente sobre a temida prova, Bolsonaro disse não conseguir entender que "uma pessoa faz cinco anos de Direito e depois tem que fazer uma prova para poder trabalhar".

Apesar de muitos criticarem a aplicação da prova e até questionarem se o Exame realmente é necessário, os especialistas apontam que a prova deve, sim, ser mantida. Para Ana Claudia Silva Scalquette, "o Exame de Ordem é importantíssimo e vem cumprindo o seu papel há décadas".

"Embora haja quem defenda a sua extinção há um movimento no sentido diametralmente oposto para estender a aplicação deste tipo de exame a outras profissões como a da medicina, por exemplo. Os bacharéis que obtêm êxito no exame poderão exercer com propriedade a defesa dos interesses de seus clientes e isso vem ocorrendo ao longo de todos esses anos."

O juiz Guilherme Madeira Dezem concorda e destaca que, apesar de suas falhas, o Exame ainda é instrumento idôneo e importante para que o profissional possa exercer validamente a advocacia. 

Calendário

A prova, com banca da FGV, é dividia em duas fases:

• 1ª fase: prova composta por 80 questões objetivas, com acerto mínimo de, pelo menos, metade das questões.
• 2ª fase: prova prático-profissional.

Por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, foi divulgado o calendário das provas que ocorrerão em 2022:

Para os migalheiros interessados, as informações necessárias sobre a aplicação da prova estão disponíveis na página do Exame de Ordem.