Juiz proíbe Bolsonaro de utilizar o termo "lepra" em discursos

Jair Bolsonaro está proibido de utilizar o termo "lepra", e seus derivados, em suas falas/discursos. A determinação é do juiz Federal Fabio Tenenblat, do RJ, ao analisar discurso do presidente em que chama as pessoas que têm hanseníase de "leprosas".

Na liminar, o magistrado considerou:

• a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase;
• os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas.

Termo depreciativo

O autor da ação é o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase contra a União. A entidade relata que, em dezembro de 2021, o presidente Bolsonaro utilizou o termo "lepra" para se referir à hanseníase durante discurso no interior de Santa Catarina.

Bolsonaro teria dito que o grande mal" da época em que "Cristo nasceu" era "a lepra": "o leproso era isolado, distância dele. Hoje, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento".

De acordo com o Movimento, a expressão "lepra" possui acentuado teor discriminatório e estigmatizante em relação às pessoas atingidas pela hanseníase. A lei 9.010/95 veda o uso do termo "lepra" e seus derivados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membros.

O nome "lepra", e seu estigma, vem da Idade Média. Nessa época, acreditava-se que a enfermidade era associada ao pecado, à impureza, à desonra. Os doentes eram obrigados, até mesmo, a carregar um sino para anunciar que tinham a enfermidade.

Proibição prevista na lei

Ao analisar o caso, o juiz Federal Fabio Tenenblat determinou que a União, e quem a represente a qualquer título (incluindo o presidente da República), "abstenha-se de utilizar o termo "lepra" e seus derivados, conforme preconizado pela lei 9.010/95".

Sobre a lei mencionada, o magistrado explicou que o legislador pretendia coibir não apenas o uso do referido termo, como o de inúmeras outras palavras e expressões igualmente depreciativas.

Nesse sentido, o juiz acrescentou que os termos "lepra" e "leproso" foram utilizados por Bolsonaro: "ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, nem mesmo, evidentemente, o presidente da República".

"Ocorreu, portanto, infringência à referida norma."

"Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória, para determinar que a União e quem a represente a qualquer título, inclusive o presidente da República, abstenha-se de utilizar o termo 'lepra' e seus derivados, conforme preconizado pela lei 9.010/1995", finalizou o juiz.

• Processo: 5133561-31.2021.4.02.5101

Leia a decisão.