Cesar Asfor Rocha será presidente do Conselho Jurídico da Fiesp

O presidente da Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva, designou o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar a presidência do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação. O conselho é um órgão técnico que estuda e propõe políticas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando a indústria em diversos assuntos, tais como matérias tributárias, arbitragem, aspectos trabalhistas, conflitos ambientais, entre outros.

O ministro, juntamente com os conselheiros-juristas que irá indicar, deverá empreender uma atuação firme nos tribunais, seja no STF e nas Cortes superiores (STJ, TST e TCU), seja âmbito estadual ou regional (TJs, TRFs e TRTs), assim como nas diversas esferas do Legislativo, acompanhando as pautas que dizem respeito ao setor industrial. Certamente não medirá esforços para defender os interesses da colossal Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo, os quais, pela sua notória relevância, se confundem com os interesses da indústria brasileira.

• Leia a íntegra da designação.

Trajetória à frente dos Tribunais

Cesar Asfor Rocha atuou como ministro do STJ por mais de 20 anos, sendo o único ministro da história do STJ que ocupou todos os cargos destinados aos membros do Tribunal.

Entre suas principais ações à frente do Tribunal da Cidadania está a de ter idealizado e implantado o processo eletrônico no órgão, levando o STJ a ser o primeiro tribunal nacional do mundo a dispor de um processo judicial 100% eletrônico.

Durante as duas décadas na Corte, o ministro foi membro da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, membro do Conselho de Administração, membro da Comissão de Documentação, presidente da Comissão de Coordenação, presidente da Comissão de Regimento Interno, membro da 1ª seção por dois anos, membro da 1ª turma por dois anos, presidente e membro da 2ª seção por treze anos, presidente e membro da 4ª turma por treze anos, diretor da revista do STJ, vice-presidente, presidente em exercício de 22/7 a 3/9/08 e presidente, de 3/9/08 a 3/9/10.

Além do STJ, Cesar Asfor Rocha já integrou o TSE, atingindo a marca de 4 mil processos julgados. Em setembro de 2012, o ministro decidiu antecipar sua aposentadoria. Embora pudesse permanecer no cargo até 2018, Cesar Asfor Rocha decidiu retirar-se do tribunal e voltar ao seu ofício de origem, a advocacia, ocupação que segue atualmente.

Sobre o ministro Cesar Asfor Rocha

Francisco Cesar Asfor Rocha nasceu em 5 de fevereiro de 1948, em Fortaleza/CE, o filho de Alcimor Aguiar Rocha e Síria Maria Asfor Rocha bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará no ano de 1971.

O ministro é mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e possui dois títulos de doutor honoris causa, um outorgado pela Universidade Federal do Ceará e outro pela Universidade de Fortaleza.

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