TRF-2 define listas para nova composição das Cortes regionais

O TRF da 2ª região é a primeira das cinco Cortes congêneres do país a definir a lista tríplice de juízes para promoção por merecimento, e o nome para promoção por antiguidade, às vagas de desembargador criadas pela lei 14.253, de novembro de 2021. As designações foram feitas na sessão desta quinta-feira, 3 de março. As indicações dos magistrados serão submetidas à escolha do presidente da República.

Agora, com a definição das listas de juízes indicados para reforçar a composição da segunda instância da Justiça Federal, o TRF-2 assume a dianteira no cumprimento da lei 14.253/21. Com a alteração legal, o TRF-2 (RJ e ES) passará de 27 para 35 desembargadores.

Sem gerar elevação de despesas, já que o aumento do número de magistrados ocorreu com a conversão de cargos vagos de juízes federais substitutos, a norma atende a uma antiga reivindicação do Judiciário, da advocacia e dos demais operadores do Direito, por acelerar o escoamento da demanda do acervo de processos em grau de recurso que, na 2ª região, soma hoje quase 80 mil.

Confira os nomes definidos na sessão plenária de 3 de março de 2022:

Promoção pelo critério de antiguidade: 

• Juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, titular da 1ª vara Federal Cível da Capital, SJ/RJ.

Promoção pelo critério de merecimento:

• Juíza Federal, Andréa Cunha Esmeraldo, titular da 7ª vara Federal de Execução Fiscal da Capital, SJ/RJ;
• Juíza Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, titular da 15ª vara Federal Cível da Capital, SJ/RJ;
• Juiz Federal Firly Nascimento Filho, titular da 5ª vara Federal Cível da Capital, SJ/RJ.

Informações: TRF-2.