MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Condomínio: Moradores devem reconstruir porta em posição original
Área comum

Condomínio: Moradores devem reconstruir porta em posição original

Para juíza, conveniência não serve de pretexto para alterar estrutura divisória entre parte individual e comum.

Da Redação

domingo, 3 de abril de 2022

Atualizado em 5 de abril de 2022 11:26

Donos de um apartamento localizado em Balneário Camboriú/SC, que alteraram a posição da porta de acesso aos elevadores sociais, terão de providenciar a reforma do hall social do edifício, para atender o formato original. Assim determinou a juíza substituta Bertha Steckert Rezende, em atividade no 2º JEC da comarca de Balneário.

Para a magistrada, a modificação, feita a bel-prazer, foi executada na unidade sem conhecimento do morador com quem compartilham o uso do hall social nem aprovação dos demais moradores, em nítido ferimento ao princípio da boa vizinhança.

 (Imagem: Freepik)

Juíza manda moradores reconstruírem porta à posição original.(Imagem: Freepik)

De acordo com a decisão, "é inescusável o dever de reconstruir a porta principal do imóvel de uso privado integrante do condomínio vertical, na sua posição original, pois a conveniência e a oportunidade não servem como pretexto para quebrar, sem autorização, a estrutura divisória que separa a parte individual (apartamento) e a comum (hall social)".

A magistrada fixou o prazo de 60 dias para cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, os proprietários do apartamento com a entrada modificada serão punidos com multa de R$ 500 por dia de atraso, até o limite de R$ 20 mil.

Leia a decisão.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas