STJ mostra deferência às agências reguladoras, afirma ministro Cueva
Segundo o ministro, agências regulatórias garantem maior segurança para avaliações técnicas.
Da Redação
quinta-feira, 21 de abril de 2022
Atualizado às 09:08
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, falou à TV Migalhas que o STJ tem mostrado deferência à atuação das agências reguladoras, reconhecendo o trabalho técnico. O ministro ainda afirmou a importância de contar com uma entidade pública que garante maior segurança e avaliações técnicas que "escapam da competência específica do poder Judiciário".
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