Danos morais: Russomano perde processo contra jornalista no STJ

A 4ª turma do STJ negou provimento, por unanimidade, a recurso do deputado Federal Celso Russomanno contra jornalista e Correio Braziliense em razão de notícia publicada que atrelou o nome do deputado a um dos supostos Relatórios de Análise Policial referentes à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, cujo foco se voltava à investigação de Carlinhos Cachoeira.

No STJ, Celso Russomanno requereu a reforma da decisão que negou seu pedido de produção de prova para ouvir a autoridade policial responsável pela investigação com a finalidade de saber com precisão se ele teria sido citado ou não nas interceptações telefônicas.

Em decisão monocrática, o ministro Luís Felipe Salomão negou provimento ao recurso especial.

O ministro ressaltou a alegação de cerceamento de defesa foi drasticamente afastada pela Corte estadual em razão de o julgamento antecipado do mérito ter ocorrido com base na suficiência das informações contidas nos autos, principalmente a parte do relatório da Polícia Federal.

“Por isso que o magistrado indeferiu o requerimento do autor para a oitiva da autoridade policial responsável pela investigação, com vistas a apurar se o Recorrente teria sido citado ou não nas interceptações telefônicas, afinal, a prova documental era irrefutável e comprovou que a notícia foi veiculada nos exatos termos registrados naquele relatório.”

Para o ministro, “tendo as instâncias ordinárias dirimido o ponto essencial — e prejudicial a todos os demais argumentos do recorrente — com base no contexto fático-probatório dos autos, mostra-se inafastável a incidência da Súmula 7 do STJ”.

Nesta terça-feira, 3, o recurso do deputado foi conhecido e não provido por unanimidade pelo colegiado.

• Processo: REsp 1.727.424