Advogado sugere uniformização da jurisprudência administrativa
Juselder Cordeiro da Mata avaliou que há uma grande necessidade de harmonização/uniformização da jurisprudência dos Tribunais Administrativos para atender às decisões definitivas dos Tribunais Superiores.
Da Redação
quinta-feira, 5 de maio de 2022
Atualizado em 6 de maio de 2022 06:38
Na avaliação de Juselder Cordeiro da Mata, diretor da Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário e da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, há uma grande necessidade de harmonização/uniformização da jurisprudência dos Tribunais Administrativos para atender às decisões definitivas dos Tribunais Superiores.
"Isso além de ser uma forma de unicidade do Direito, também garante segurança jurídica e desdobra em outras vantagens, como celeridade, economia processual e eficiência da administração pública."
Mata salientou também que a uniformização garante proteção da confiança dos entes federados e dos seus administrados.
Veja:
O Congresso
De 4 a 6 de maio, acontece o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, o Instituto de Aplicação do Tributo. O Congresso tem como tema os "Novos Horizontes da Tributação" e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público.
