MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. Plano de saúde é multado por descumprir ordem de tratamento a autista
Atraso

Plano de saúde é multado por descumprir ordem de tratamento a autista

Magistrada considerou que atraso de cinco dias no cumprimento da decisão foi injustificado.

Da Redação

terça-feira, 10 de maio de 2022

Atualizado às 15:15

A juíza de Direito Renata Heloísa da Silva Teles, da 1ª vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, aplicou multa contra plano de saúde pelo descumprimento de decisão judicial proferida no curso do processo.

A determinação era para que a empresa oferecesse cobertura integral ao tratamento de criança com autismo. Mas o tratamento da criança foi concedido com cinco dias de atraso, sendo devida a multa diária prevista na liminar.

 (Imagem: Freepik)

Plano de saúde pagará multa por atraso em cobertura de tratamento para autismo.(Imagem: Freepik)

A magistrada destacou que, não obstante a parte executada alegar que não é obrigada a manter clínicas credenciadas no local de residência do consumidor, fato é que constou na decisão judicial que, caso não houvessem profissionais capacitados na rede credenciada ou não houvesse estabelecimento ou profissional credenciado no local de sua residência, deveria haver o reembolso das despesas.

Foi, portanto, acolhida parcialmente a impugnação. Como a multa diária foi estabelecida em R$ 300, o valor devido a título de multa é de R$ 1.500.

O advogado Gustavo de Melo Sinzinger, do escritório Sinzinger Advocacia, atua na causa em favor do consumidor.

Confira a decisão.

____________

t

Patrocínio

Patrocínio Migalhas