EUA aumenta prazo para imigrantes trabalharem com autorização vencida

Imigrantes brasileiros e de outras cidadanias que residem e trabalham nos Estados Unidos, a partir de agora, terão 540 dias de validade em suas permissões de trabalho após a data de vencimento da autorização, sendo que o prazo anterior era de 180 dias.

O anúncio foi feito pela US Citizenship and Immigration Services - USCIS no começo do mês, entrando em vigor desde o dia 4 de maio.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo Advogados Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, alguns motivos fizeram com que o USCIS tomasse essa decisão.

"Os diretores da instituição chegaram à conclusão de que 180 dias de extensão automática eram insuficientes. Mas vale lembrar que a regra é de cunho temporário, trazendo segurança para que estrangeiros possam continuar trabalhando legalmente nos Estados Unidos até a emissão de um novo cartão."

Estrangeiros que contam com suas autorizações vencidas e os 180 dias expirados não precisam se preocupar por enquanto.

"Desde o dia 4 de maio, esses imigrantes poderão ter seus EADs validados por mais 540 dias após a expiração do cartão."

O especialista lembra que os solicitantes de EAD que se enquadram na medida são estrangeiros com processos de asilo, refugiados, pessoas com o status de proteção temporária (TPS), cônjuges de portadores de L1, solicitantes de ajuste de status, solicitantes de VAWA, entre outras modalidades.

Para Kris Lee, sócia-gerente e advogada americana da LeeToledo PLLC, a crise causada pela covid-19 foi um dos fatores que atrasaram a renovação das autorizações de trabalho nos Estados Unidos.

"A pandemia obrigou o USCIS a acumular um número significativo de casos pendentes, levando mais tempo do que o habitual para realizar a renovação ou cancelamento das permissões. No ano de 2021 foi registrado um aumento repentino nos pedidos de renovação, atrasando ainda mais esse processo."

Para a advogada, a medida acontece em um momento oportuno para o país.

"Atualmente os EUA sofre com a escassez de mão de obra, a ponto de o governo disponibilizar mais de 20 mil vistos adicionais para que imigrantes possam trabalhar em setores que são impactados com a carência de trabalhadores qualificados. Dados apontam que a grande maioria desses vistos foram ou serão destinados a cidadãos da América Latina. Então é importante manter os servidores no país durante esse momento de incertezas."

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