OAB/MG aciona STJ contra decisão que estabeleceu honorário equitativo
O presidente eleito da seccional, Sérgio Rodrigues Leonardo, afirmou que a OAB/MG assistirá todos os advogados que tiverem decisão desfavorável sobre o tema.
Da Redação
sexta-feira, 3 de junho de 2022
Atualizado às 11:44
Em entrevista à Tv Migalhas, durante posse da nova diretoria da OAB/MG, o presidente eleito da seccional, Sérgio Rodrigues Leonardo, ao abordar tese do STJ, que decidiu não caber honorários equitativos em causas de valor elevado, disse que a OAB/MG irá assistir todos os advogados que tiverem decisão desfavorável.
O presidente eleito mencionou um caso em que o TJ/MG questionou a validade da tese sobre o pagamento de honorários a advogados e não aplicou dispositivos do CPC/15, ao reduzir honorários de R$ 14 mil para R$ 2 mil. Sérgio afirmou que a seccional abriu reclamação no STJ e estão pleiteando liminar para suspender a decisão.
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