Pacheco: CPI não pode ser instrumento de uso político eleitoral
Presidente do Senado salientou que obviamente há requisitos que precisam ser cumpridos.
Da Redação
segunda-feira, 27 de junho de 2022
Atualizado às 09:13
"Não podemos fazer das CPIs instrumentos de uso político eleitoral." A afirmação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa. Ele disse, ainda, que os pedidos de CPI são exercícios da minoria do parlamento e que obviamente há requisitos que precisam ser cumpridos.
"A CPI tem um propósito de investigação de fatos concretos, de fatos determinados."
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O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
