André Mendonça nega invasão em decisão sobre alíquotas do ICMS
O ministro do STF afirmou que são questões distintas.
Da Redação
terça-feira, 28 de junho de 2022
Atualizado às 15:48
Em entrevista à TV Migalhas, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro André Mendonça, do STF, negou invasão em questão de relatoria do ministro Gilmar Mendes em decisão para que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis sejam uniformes em todo o país: “São questões distintas”.
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O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
