Banco C6 indenizará idosa por descontos de consignado não contratado

Uma idosa que sofreu descontos indevidos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não contratou será indenizada. Ela receberá em dobro pelos valores descontados, e ainda indenização por danos morais. A decisão é da juíza de Direito Diana Cristina Silva Spessotto, da vara de Taquarituba/SP. 

A autora ingressou com ação contra o Banco C6 Consignado alegando ter sido surpreendida por depósitos em sua conta, e descontos em seu benefício previdenciário, por empréstimo que não contratou. Na Justiça, pleiteou a declaração de inexistência do contrato, restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente, e indenização por danos morais.

A juíza destacou que a relação é típica de consumo, e que cabia ao banco réu demonstrar a regularidade do contrato - o que não foi feito. Prova pericial prescreveu que a assinatura do contrato apresentada não pode ser considerada autêntica, não tendo sido emanada do punho da cliente.

Sem provas que sustentem a contratação, considerou que o documento foi confeccionado mediante fraude, razão pela qual os pedidos devem prosperar, inclusive de devolução em dobro dos valores descontados.

Quanto aos danos sofridos, foi fixada indenização de R$ 5 mil.

O banco chegou a opor embargos, mas foram rejeitados - a juíza considerou tratar-se de "mera discordância da parte".

O escritório Ferreira&Ramos representou a cliente.

• Processo: 1000427-31.2021.8.26.0620 

Leia a sentença.

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