Eleições: Juiz manda retirar outdoor que associa esquerda a bandidos

O juiz Eleitoral Márcio André Keppler Fraga, da 113ª Zona Eleitoral de Porto Alegre/RS, determinou o prazo de 24 horas para que sejam retirados outdoors instalados em dois pontos da cidade com difamações à esquerda e chamamentos para o 7 de setembro.

Trata-se de notícia de irregularidade em propaganda eleitoral ajuizada contra um condomínio residencial e uma empresa de mídias urbanas visando a remoção de outdoors contendo peça publicitária que ostenta, no topo, a frase "você decide", seguido das imagens da bandeira do Brasil e do símbolo da foice e martelo - comumente relacionado à ideologia do comunismo - lado a lado, seguida, logo abaixo, de dizeres dispostos em linha de comparação: vida - aborto; bandido preso - bandido solto; povo armado - povo desarmado; valores cristãos - ideologia de gênero; liberdade - censura; agro forte - MST forte; menos impostos - mais impostos; a favor da polícia - a favor do PCC; ordem e progresso - narcotráfico.

No fim do texto verifica-se, ainda, a frase "7 de setembro, Independência do Brasil, Participe dos festejos do Bicentenário!"

Resumidamente, o autor da representação alega que o outdoor configura propaganda eleitoral antecipada, pois possui conteúdo eleitoral e foi instalado antes do dia 16 de agosto - data a partir do qual se dá o início da campanha eleitoral, conforme estipula o art. 36 da lei 9.504/97- e, bem assim, utiliza meio proibido por lei, no caso, o outdoor, nos termos do que disciplina o art. 39, §8º, da supracitada lei, e art. 3-A da resolução TSE 23.610/19.

Da análise dos autos, o juiz considerou que a mensagem exposta nos painéis possui conteúdo eleitoral.

"Nesse contexto, a partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda, de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária. Despicienda, por conseguinte, qualquer outra análise mais pormenorizada acerca de seu conteúdo."

Disse, ainda, que não há dúvida de que o uso do outdoor, ou aparato que simule seu efeito, é expressamente vetado pelo ordenamento jurídico.

Assim sendo, determinou a retirada dos painéis no prazo de 24 horas.

• Processo: 0600016-91.2022.6.21.0113

Leia a decisão.