OAB e Corte IDH assinam acordo de cooperação

Foi assinado ontem, 24, em solenidade em Brasília, o acordo de Cooperação e de Intercâmbio da OAB com a Corte IDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto do compromisso é estabelecer uma colaboração mútua entre a OAB e a Corte IDH, a fim de fortalecer suas relações, difundir os instrumentos internacionais e a jurisprudência interamericana, para a promoção e a defesa dos direitos humanos no âmbito da advocacia.

De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, esse compromisso é mais um passo na consolidação da defesa dos direitos humanos no país.

“A assinatura desse termo é sobretudo um ganho para advocacia, para sociedade brasileira e para o estado democrático de direito, uma vez que num estado onde a democracia sucumbe, os direitos humanos são os primeiros a serem violados. O acordo de cooperação com a Corte tem como um dos principais objetivos fortalecer a advocacia brasileira na defesa dos direitos humanos por meio de formações complementares, trocas de experiências internacionais que possibilitem a internalização de precedentes da Corte, por exemplo”. 

Além de Silvia, participaram da cerimônia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o presidente da Corte IDH, Ricardo Pérez Manrique, e o juiz da Corte IDH e presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, Rodrigo Mudrovitsch.

Comitê

O acordo prevê a criação de um Comitê de Integração composto por membros das duas instituições, cujo objetivo é a organização e realização de ações diversas. Caberá ainda ao comitê o encaminhamento de questões acadêmicas e administrativas relacionadas ao objeto do acordo que surgirem durante sua vigência, bem como a supervisão das atividades realizadas em seu âmbito.

O acordo inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão para a advocacia e a sociedade civil e formas de cooperação com as atividades da Corte IDH.

Entre outras, as ações previstas no documento incluem a realização de congressos, seminários, colóquios e conferências bilaterais que permitam a inserção da cultura de direitos humanos na advocacia brasileira e na Escola Superior de Advocacia Nacional; a organização de programas de intercâmbio de advogados, estudantes e servidores em programas de capacitação; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa em cooperação técnica; compartilhamento de material didático, jurídico, publicações e outros tipos de informação. Todas essas ações serão coordenadas pelo Comitê de Integração.

Com informações da OAB Nacional.