Constituição de 1988 completa 34 anos nesta quarta-feira

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa, nesta quarta-feira, 34 anos. A lei maior do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

História

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.

Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que se desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas.

O próprio senador Afonso Arinos tornou-se um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma das etapas desse processo.

A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico.

Direitos garantidos

Na CF/88, direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do SUS.

A Carta Magna também colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao meio ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do país.

Alcance do constitucionalismo brasileiro

Para celebrar a data, Melina Girardi Fachin, professora de Direito Constitucional e membro do escritório Fachin Advogados Associados, preparou uma nanoclass em que traz uma reflexão sobre o sentido e o alcance do constitucionalismo brasileiro inaugurado em 1988.

No vídeo, ela reforça a importância de comemorar a data e destaca pontos que ainda precisam ser implantados de fato.

Segundo Melina, a CF/88 é uma Constituição jovem, ousada e que provocou e segue provocando inúmeras mudanças dentro do contexto jurídico e social brasileiro.

“É um novo capítulo da nossa história constitucional que se escreve a cada dia.”

De acordo com a professora, é fundamental entender a nossa Carta Maior como um processo, um projeto que vem se concretizando e ainda precisa dos nossos esforços na sua aplicação.

“Trata-se de uma história de avanços e de recuos”, pontuou.

Assista a íntegra da aula:

Com informações da Câmara e do Senado.