Juiz esclarece dúvidas sobre a fixação da pena no Tribunal do Júri
"Alguns jurados não têm noção que a fixação da pena é uma atribuição do magistrado", afirmou o magistrado.
Da Redação
quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Atualizado em 21 de outubro de 2022 10:18
Em entrevista à TV Migalhas, Daniel Avelar, juiz presidente da 2ª vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, esclareceu algumas questões sobre a fixação da pena no plenário do Júri. O magistrado explicou que essa é uma análise técnica feita pelo juiz à luz do caso concreto.
“Alguns jurados não têm noção que a fixação da pena é uma atribuição do magistrado. Os jurados decidem os fatos, muitas vezes ligados ao próprio Direito, mas o trabalho técnico da fixação é do juiz.”
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