Fundo Amazônia: Entenda o que é e de onde vem a verba utilizada

Criado em 2008 durante o governo Lula para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu a COFA - Colegiados Comitê Orientador e o CTFA - Comitê Técnico, os quais formavam a base do Fundo.

Entretanto, na última semana, o STF já formou maioria para determinar sua reativação, bem como a retomada do modelo anterior. O Supremo entende que os decretos que alteraram seu formato e impediram o financiamento de novos projetos são inconstitucionais.

Criação

O decreto 6.527/08, formulado durante o governo Lula, instituiu o Fundo Amazônia. Este tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

O projeto também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Projetos

Gerido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo apoia projetos nas seguintes áreas de atuação:

• gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
• controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
• manejo florestal sustentável;
• atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
• zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária;
• conservação e uso sustentável da biodiversidade; recuperação de áreas desmatadas.

Recursos

A captação de recursos para o Fundo Amazônia está diretamente relacionada à redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento. Considera-se, assim, que é preciso comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para viabilizar a obtenção de novos recursos.

Nesse sentido, com base na redução das emissões, calculadas pelo Ministério do Meio Ambiente e validadas pelo CTFA, o gestor do Fundo fica autorizado a captar doações e emitir diplomas de reconhecimento à contribuição aos doadores. Em cada diploma, ficam identificados o doador e a parcela de sua contribuição para o esforço de redução das emissões de gás carbônico. 

Cabe ressaltar que sua verba é expressa em três moedas:

• coroa norueguesa para as doações da Noruega;
• euro para as doações da Alemanha; e
• real para as doações da Petrobras.

Desse total, já foram depositados na conta do Fundo Amazônia mais de R$ 3 bilhões: 

Paralisação

O Fundo é gerido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.

À época de sua criação, o projeto também contava com um COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um CTFA, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia. 

Em 2019, o governo de Bolsonaro, através do decreto 9.759/19, determinou, de forma unilateral, a extinção de diversos colegiados da administração pública Federal, inclusive o COFA e o CTFA.

Na ocasião, a Noruega, principal doadora do Fundo, suspendeu os repasses à iniciativa em agosto daquele ano, sob o argumento de que o referido decreto havia rompido acordo entre os países que definia as regras do projeto. Junto com o país nórdico, a Alemanha, segunda maior doadora, também suspendeu os repasses.

Retomada

Em 2020, no STF, o PSB - Partido Socialista Brasileiro, o PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, o PT - Partido dos Trabalhadores e a Rede Sustentabilidade ajuizou ação para que fosse reconhecida a omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia e pleiteou sua reativação. 

Na última quinta-feira, 27 de outubro, o Supremo formou maioria no sentido de que tais alterações promovidas no formato do fundo, com a extinção unilateral dos comitês e sem a criação de outro órgão administrativo, impediu o financiamento de novos projetos, o que representa omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia. A decisão determinou que o governo reative o Fundo em até 60 dias.

Nesta segunda-feira, 31 de outubro, um dia após a vitória de Lula para presidência, o ministro norueguês do Meio Ambiente anunciou que retomará a ajuda financeira ao Brasil contra o desmatamento da Amazônia. Segundo ele, a decisão tomada pelo país nórdico ocorreu após o candidato brasileiro ter demonstrado compromisso com a preservação do meio ambiente durante a campanha eleitoral. 

Informações: Portal do Fundo Amazônia.