Bolsonaro nomeia André Ramos Tavares como ministro substituto do TSE

Próximo do fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado André Ramos Tavares para a vaga de ministro substituto do TSE. Nomeação foi publicada em edição extra do DOU nesta quarta-feira, 9.

O advogado substituirá o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde. 

Indicado

Em maio, o STF formou lista tríplice para a vaga. Os indicados foram André Ramos Tavares, Fabrício Juliano e Vera Lúcia Santana — sendo esta última a primeira mulher negra em uma lista tríplice para o TSE. 

Na ocasião, Tavares foi o mais votado na disputa e era o favorito entre os ministros. A lista foi enviada ao Palácio do Planalto e dependia da escolha do presidente. 

Biografia

André Tavares é bacharel, mestre e doutor em Direito, com todas as formações pela PUC/SP. É professor titular e livre-docente da Faculdade de Direito da USP, na graduação e na pós-graduação, em disciplinas como Direito Econômico, Economia política, Direito Econômico no STF e Constituição Econômica.

Atuou como conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República em 2018 e foi eleito presidente da comissão com mandato de 2020 a 2021.

Tavares também fez parte da comissão de juristas da Câmara para a lei de processo constitucional.

Parecer – Eleições 2018

Em 2018, o professor e advogado elaborou um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Lula. À época, Tavares afirmou que a orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou ao Brasil a manutenção dos direitos políticos de Lula, seria suficiente para afastar a inelegibilidade do petista. 

O parecer de Tavares foi feito a pedido da defesa de Lula, mas a tese do petista foi derrotada no plenário do TSE. Por 6 votos a 1, o tribunal manteve a inelegibilidade do ex-presidente e o retirou da disputa eleitoral.

Composição

O TSE é formado por sete ministros, sendo três advindos da Suprema Corte, dois do STJ, e duas vagas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Executivo entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo STF. 

Além dos titulares, a Corte conta com sete ministros substitutos, cuja origem é a mesma dos titulares.