Insegurança Jurídica e Aspectos Penais do Direito Tributário

• Data: 10/11
• Horário: 10 às 12h30 

O Conjur da Fiesp é presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha e tem por objetivo discutir com a sociedade civil e com os agentes públicos os temas de maior relevância para a agenda institucional do país.

Coordenação Geral 

- Heleno Taveiro Torres
Conselheiro do Conjur/Fiesp

- Eduardo Carnelós
Conselheiro do Conjur/Fiesp 

Programação 

9h45 - Credenciamento 

10h - Abertura Institucional

- Cesar Asfor Rocha
Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos do Conjur

- Josué Gomes da Silva
Presidente da Fiesp e do IRS

10h15 - 34 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSTRUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Presidente da Sessão

- Desembargador Ricardo Anafe
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Palestrante

- Ministro José Antonio Dias Toffoli
Ministro do Supremo Tribunal Federal

11h - CRIMES TRIBUTÁRIOS

Inscrição da dívida ativa como prova da materialidade;

Presunção de autoria em razão de posição societária ou de cargo;

Garantia do débito tributário e suspensão da punibilidade – seguro-garantia;

Fiança bancária e depósito judicial.

Palestrante

- Ministro Ribeiro Dantas
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

11h45 - Debates

12h15 - Encerramento