Projeto de lei criminaliza marcação a ferro em animais
De acordo com o texto do deputado Célio Studart, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
Da Redação
sábado, 19 de novembro de 2022
Atualizado em 18 de novembro de 2022 14:42
O PL 2658/22 proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na lei de crimes ambientais e revoga a lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente.
Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o autor da proposta, deputado Célio Studart, "é evidente que a marcação a ferro candente - causadora de sofrimento desnecessário ao animal - pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor."
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações: Agência Câmara de Notícias.
