Entrevista onírica com Rui Barbosa sobre o orçamento secreto
Pinçando frases verdadeiras do Conselheiro Rui Barbosa, Migalhas realizou uma criativa entrevista acerca do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Da Redação
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Atualizado às 10:36
O STF começa a enfrentar hoje, 7, este que é dos maiores descalabros da política brasileira de todos os tempos. Com efeito, depois de 34 anos da promulgação da Constituição Federal, na qual a publicidade ganhou status de super princípio, somos obrigados a assistir ao manejo do dinheiro público sem uma migalha sequer de transparência.
E não é só a publicidade o problema. De fato, o cerne da questão é o orçamento ficar ao alvedrio do relator. Uma coisa são os parlamentares apresentarem emendas legítimas ao orçamento. Outra, bem diferente, é o relator usar o orçamento ao seu bel prazer.
Diante da relevância do caso, resolvemos que era bem o momento de chamar um grande (na estatura moral) integrante do conselho editorial da Casa.
Veja abaixo a onírica entrevista realizada com o advogado Rui Barbosa.
Migalhas: Conselheiro Rui, você vai acompanhar o julgamento no STF?
Rui Barbosa: Nenhuma instituição é mais relevante, para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a lei orçamentária.1
Migalhas: E o que acha desse orçamento secreto?
Rui Barbosa: Enquanto, por uma convenção geral de todas as opiniões, a política agitante não se banir para sempre das questões econômicas (...), governo e finanças serão decididamente aspirações irrealizáveis na república.2
Migalhas: E por que a gestão do orçamento é tão importante?
Rui Barbosa: No dinheiro está o princípio vital do organismo político; o tesouro é o coração do Estado; a gerência das finanças envolve a supremacia sobre a ação do governo.3
Migalhas: E o argumento de que isso seria algo interna corporis do Congresso?
Rui Barbosa: A feição política do ato não furta à ação da justiça os abusos do poder.4
Migalhas: E quando dizem que isso é coisa da política?
Rui Barbosa: A política é a ciência das transações inteligentes e honestas, sob a cláusula do respeito aos cânones constitucionais.5
Migalhas: E quem poderia carimbar a inconstitucionalidade?
Rui Barbosa: Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo.6
Migalhas: Você, então, está nos dizendo que podemos confiar que o STF irá pôr um fim nesse orçamento secreto?
Rui Barbosa: Todo o bem, de que vive um povo civilizado, se resume neste elemento de confiança a que se chama justiça.7
Fonte:
1 - BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XX, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949, p. 23.
2 - BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XX, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949, p. 32.
3 - BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XVIII, Tomo II. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949, p. 172.
4 - BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XIX, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1956, p. 166.
5 - BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XX, Tomo II. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949, p. 8-9.
6 - BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XIX, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1956, p. 141.
7 - BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XXII, Tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1952, p. 182.
