Promotor que ofendeu advogado em Júri é alvo de reclamação disciplinar

Conselheiros do CNMP apresentaram reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim após o membro do parquet atacar o advogado Marcos Vinícios Barrios no Tribunal do Júri.

Os conselheiros apontaram notícia do Migalhas que mostrou que, durante a sessão do Júri, o promotor disse que o advogado parecia um "poodle latindo para um pitbull".

Para os conselheiros signatários da reclamação, a conduta praticada pelo membro do MP configura infração disciplinar, "como ato que caracteriza falta de decoro no exercício da função e violação de prerrogativa da advocacia".

"Os fatos noticiados apontam, em tese, violação ao disposto no art. 6º da lei 8.906/94, relativos às prerrogativas dos advogados. Ademais, do ponto de vista dos deveres impostos aos membros do parquet, infere-se que as condutas praticadas atentam, em tese, contra os dispositivos no art. 43, inciso I e II da lei 8.625/93 e art. 55, incisos I e VIII da lei 6.536/73."

Ao fim, os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogerio Varela, dizem que, ao tempo que se assegura, como prerrogativa constitucional dos membros do MP garantia da independência funcional, certo é que tal direito "não serve de escudo para permitir a violação de direitos fundamentais de qualquer ordem, em especial, no caso, direitos inerentes ao exercício legítimo da advocacia".

Veja a íntegra da reclamação.

Relembre

Durante julgamento do Caso Eliseu Santos, ex-vice-prefeito de Porto Alegre e ex-secretário da Saúde morto em 2010, o advogado e o promotor se estranharam.

Quando o advogado fazia a defesa do seu cliente, o membro do parquet diz que o advogado é agressivo, está inseguro e "parece um poodle latindo para um pitbull". O advogado, então, pede respeito.

Em outro momento, o promotor diz que sua honra está sendo ofendida e os ânimos se exaltam.

Entrevista

Ao Migalhas, o advogado disse que o membro do parquet tem histórico de desrespeito e enfatizou que episódios semelhantes não podem ser tidos como normais. 

Para o advogado, é preciso que o Poder Judiciário e o juiz presidente não sejam omissos, pois o juiz está ali para manter a ordem do Júri. Ele ainda ressalta que o promotor já teve outras atitudes parecidas, e que nenhuma medida é tomada.

Questionado se episódios como o que ele passou são "normais" durante sessões do Tribunal do Júri, Barrios ressaltou que não pode ser tido como corriqueiro.

"A postura dele se assemelha a uma briga de botequim, de estádio de futebol, fere a liturgia do Tribunal do Júri. Foi desrespeitoso com o réu, a família da vítima e com os jurados. Lamento que isso possa seguir acontecendo por esse cidadão. É necessário que se ataque os argumentos, não o argumentador."