MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em 1º turno
Novo governo

Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em 1º turno

Uma das alterações foi para realocar recursos das "emendas do relator", após o STF julgar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

Da Redação

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Atualizado às 07:52

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, o texto-base da PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foram 331 votos a 168.

Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

 (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em 1º turno.(Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento, o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava do texto vindo do Senado. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.

Emendas do relator

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo STF nesta segunda-feira, 19.

Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas