TRF-6: Desembargadora cassa liminar e libera licitação da BR 267

A desembargadora Mônica Sifuentes, presidente do TRF da 6ª região, determinou a conclusão da licitação referente ao contrato para construção da rodovia BR 267, que promoverá, no futuro, a Rota Bioceânica, que ligará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Em decisão monocrática, a magistrada afirmou que o atraso nas obras impactaria drasticamente na imprescindível interligação com a ponte e os portos. 

Na origem, o juízo suspendeu temporariamente as penalidades do Consórcio, e houve pausa na conclusão da referida licitação. Ocorre que, posteriormente, ele foi inabilitado novamente, por decisão do desembargador André Prado de Vasconcelos, que restabeleceu uma das penalidades. 

A empresa Construtora Caiapó, então, interpôs recurso pleiteando a conclusão da referida licitação.

Ao analisar o pedido, a presidente do TRF da 6ª região cassou a liminar que suspendia a licitação. Ela considerou a repercussão nacional e os prejuízos que o atraso na obra acarretaria à economia pública.

“Há risco à segurança do tráfego de veículos e, consequentemente, das pessoas que utilizam o mencionado trecho da BR-267, a obra tem que ser executada e o Brasil deve cumprir acordo internacional firmado com diversos países da América do Sul, de interligação dos portos do Oceano Atlântico e do Oceano Pacífico." 

No mais, a magistrada destacou que, com a decisão que reestabeleceu a penalidade do Consórcio, cai por terra "a argumentação de que não há nenhum impedimento para a contratação". Assim, segundo ela, não é possível firmar contrato de licitação até que a pena seja cumprida ou anulada.

Rota Bioceânica

A rodovia Federal em questão se inicia no Estado de MS, na divisa com SP, e finaliza na fronteira do Brasil com o Paraguai. Uma vez totalmente implantada, será importante rota de ligação do MS ao litoral sudeste brasileiro, além de se tratar de local em que, por meio do acordo binacional entre Brasil e Paraguai, está sendo construída a ponte internacional sobre o Rio Paraguai, sob responsabilidade do Paraguai, com previsão de conclusão em novembro de 2024. 

A ponte, junto a demais intervenções na BR-267, tem como intuito promover a Rota Bioceânica, que ligará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

O escritório Carneiros e Dipp Advogados assessorou juridicamente a empresa vitoriosa (Construtora Caiapó) e o advogado Rafael Carneiro foi o coordenador da defesa. 

• Processo: 1027724-71.2022.4.01.3800

Leia a decisão.