Alexandre de Moraes determina prisão de Anderson Torres
Ministro atendeu a pedido da AGU, que alegou que Torres se omitiu e facilitou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Da Redação
terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Atualizado às 20:14
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Anderson Torres, recém exonerado secretário de segurança pública do DF. O ministro atendeu a representação do diretor-Geral da PF pela busca e apreensão e pela prisão preventiva do ex-secretário da segurança pública do DF.
Ele é acusado de se omitir ou facilitar a invasão dos prédios dos três Poderes.
Segundo a decisão, em detalhado documento, a PF apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e que contribuíram para a prática dos atos terroristas desse 8 de janeiro.
Ao decidir, Moraes ressaltou que a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com "a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal; a autorização para mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos; a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas".
Para Moraes, o descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, só não foi mais acintoso do que a conduta "dolosamente omissiva" do governador do DF, Ibaneis Rocha - afastado por decisão judicial anterior.
"[O governador] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa "livre manifestação política em Brasília" - mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados - como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso."
Na decisão, Moraes diz que a conduta de Torres e do comandante da Polícia do DF são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados Federais e senadores e dos ministros do STF.
"Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela OMISSÃO DOLOSA e CRIMINOSA."
O ministro ainda enfatizou que a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira "tragédia anunciada", pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.
Diante disso, concluiu que a prisão preventiva se trata de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, havendo, neste caso, "fortes indícios de que os investigados foram coniventes com associação criminosa destinada a prática de atos terroristas".
"A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil politica de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler."
Por fim, Moraes ressaltou que "a democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas". "A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável."
Veja a decisão.
WhatsApp clonado
Nesta terça-feira, 10, o ex-ministro publicou em suas redes sociais que seu WhatsApp tinha sido clonado.
Quem é?
Anderson Gustavo Torres foi delegado de Polícia Federal. Natural de Brasília/DF, tem 45 anos e no período compreendido entre o início de 2019 até abril de 2021 esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, tendo retornado à secretaria do DF após sair do cargo. Foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha após os atentados.
